Nova lei estimula startups e inovação tecnológica em Belo Horizonte
Nova lei em Belo Horizonte cria ambiente favorável para startups, com incentivos à inovação, pesquisa tecnológica, desburocratização e encomendas públicas.
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º/4) a Lei 11.838, conhecida como Marco Municipal das Startups, que visa impulsionar a inovação, a pesquisa científica e o desenvolvimento de startups em Belo Horizonte. Publicada no Diário Oficial do Município, a nova legislação tem como objetivos modernizar a economia local, atrair investimentos, gerar empregos e facilitar a integração entre os setores público, privado e acadêmico.
A iniciativa, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e outros 21 parlamentares, estabelece diretrizes para desburocratizar processos e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo digital, especialmente para micro e pequenas empresas. A norma também prevê incentivos regulatórios e programas de aceleração para fortalecer a competitividade do setor.
Cidade destaque em inovação
Segundo o índice “The Global Startup Ecosystem Index”, divulgado em 2024, Belo Horizonte está entre as oito cidades com os melhores ecossistemas de startups da América do Sul. O Marco Municipal busca consolidar essa posição por meio de ações como o estímulo à educação técnica e científica e à capacitação de mão de obra especializada, promovendo a integração entre empresas, instituições de pesquisa e o poder público.
Encomenda tecnológica e espaços experimentais
A nova lei autoriza a Prefeitura a contratar diretamente instituições científicas, tecnológicas e de inovação, públicas ou privadas, além de entidades sem fins lucrativos ou empresas, para desenvolver soluções voltadas à melhoria da gestão municipal. Essa prática, conhecida como encomenda tecnológica, poderá ser aplicada em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e meio ambiente.
O texto também prevê a criação de uma base de dados para reunir e divulgar tecnologias desenvolvidas na capital, além de estabelecer espaços experimentais onde startups poderão testar seus produtos e serviços em ambientes regulatórios simplificados, sem risco de penalização por normas que ainda não contemplam esse tipo de inovação.
Desburocratização e incentivo ao empreendedorismo
Além dos impactos tecnológicos e econômicos, o Marco Municipal das Startups propõe a redução de barreiras burocráticas que dificultam o desenvolvimento de novas empresas. A Lei 11.838 adapta ao contexto municipal as diretrizes da Lei Complementar 182/2021, que criou o Marco Legal das Startups em nível nacional, e da Lei de Inovação Tecnológica (10.973/2004), reforçando o compromisso com a criação de políticas públicas voltadas ao crescimento sustentável e à inovação no setor produtivo.
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