Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais em Belo Horizonte
Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais em Belo Horizonte até 30 de maio. Iniciativa apoia crianças, adolescentes e idosos.
A população de Belo Horizonte tem a oportunidade de transformar vidas por meio da destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas. O prazo para envio da declaração referente ao ano-base de 2024 já está aberto e vai até 30 de maio.
A iniciativa é uma forma legal e segura de apoiar políticas públicas por meio de incentivo fiscal. Em 2024, as destinações feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso somaram mais de R$ 49 milhões.
Quem pode doar e como funciona
As regras são definidas pela legislação federal. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1%.
A destinação pode ser feita diretamente na declaração, dividindo o percentual entre os dois fundos: até 3% para cada um. O valor doado é automaticamente abatido do imposto devido, mas não pode ser parcelado.
Passo a passo para pessoas físicas
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Escolher o modelo completo de declaração;
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Marcar a opção “Doações diretamente na declaração”;
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Selecionar o tipo de fundo municipal (Criança e Adolescente ou Idoso) e o município de Belo Horizonte;
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Após enviar a declaração, imprimir os Darfs gerados e pagar até 30 de maio;
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Quem já doou no ano anterior deve incluir o recibo na ficha “Doações Efetuadas”.
Empresas também podem participar
Empresas enquadradas no regime de lucro real podem destinar parte do IR para os fundos sociais, com direito à dedução fiscal. A lista completa de fundos está disponível no programa da Receita Federal, que calcula automaticamente o valor a ser doado.
Doar não aumenta o imposto
A doação não altera o valor total a pagar ou a restituir. O contribuinte apenas escolhe que parte do valor devido ao governo federal seja destinada a fundos sociais que apoiam projetos em sua cidade.
Projetos beneficiados
Os recursos são destinados a iniciativas cadastradas no Banco de Projetos da Prefeitura de Belo Horizonte, voltadas para o atendimento de crianças, adolescentes e idosos. Os projetos podem ser consultados online:
A destinação do IR é uma forma prática de exercer a cidadania fiscal e colaborar diretamente com ações sociais transformadoras.
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