Belo Horizonte lança projeto inédito de moradia para população em situação de rua

Belo Horizonte é a primeira cidade do Brasil a implementar o Projeto Moradia Cidadã, iniciativa voltada ao apoio financeiro e social de pessoas em situação de rua, com foco no custeio de moradia, mobiliário e acompanhamento especializado. O modelo adotado é baseado na abordagem internacional Housing First, que garante acesso imediato à moradia como primeiro passo para a reconstrução da vida.

O projeto será viabilizado por meio de um convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com repasse de R$ 4,5 milhões em recursos federais. A execução ficará a cargo de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que será selecionada por meio do Chamamento Público SMASDH 04/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Nesta etapa piloto, a ação contemplará 100 famílias previamente mapeadas pelos serviços socioassistenciais da prefeitura, com prioridade para aquelas já inseridas ou em processo de cadastro no Programa Bolsa Moradia/Locação Social e residentes nas áreas atendidas pelo programa municipal de revitalização “Centro de Todo Mundo”.

A iniciativa inclui oferta de moradia, mobiliário básico, pagamento de contas essenciais, além de suporte de uma equipe interdisciplinar. Essa equipe oferecerá acompanhamento contínuo nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, acesso à justiça e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Segundo Alice Brandão, diretora de Políticas para a População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados, o projeto se destaca por sua abordagem inovadora. “A proposta busca garantir que as pessoas saiam da rua a partir do acesso imediato à moradia, com apoio intersetorial contínuo. O censo Pop Rua mostrou que moradia e trabalho são os principais caminhos apontados por essa população para superar a situação de rua, e o projeto atua justamente nesses eixos”, explicou.

Entenda o modelo Housing First

A metodologia Housing First parte da premissa de que a moradia é um direito fundamental, independentemente das condições pessoais ou desafios enfrentados pelos indivíduos, como dependência química, transtornos mentais ou desemprego. O modelo já é aplicado com sucesso em diversos países e se sustenta em cinco princípios: acesso imediato à moradia, liberdade de escolha, foco na recuperação, suporte individualizado e inclusão social.

Uma vez assegurada a moradia, outras políticas públicas podem ser articuladas para promover a autonomia dos beneficiários, como saúde, educação, geração de renda e reintegração social.

Bolsa Moradia e políticas integradas

O município de Belo Horizonte já conta com o programa Bolsa Moradia, que concede benefício de R$ 800 para cobrir despesas com aluguel. Operado pela Urbel, o programa é voltado, em parte, para pessoas em situação de rua, indicadas pela SMASDH e acompanhadas por unidades como os CRAS e CREAS.

Processo seletivo para organizações

Organizações interessadas em executar o projeto devem enviar suas propostas até o dia 4 de maio. Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas entre os dias 4 e 11 de abril para o e-mail: comissaodeselecao.smasac@pbh.gov.br.